sexta-feira, 12 de abril de 2013

Últimas notícias Desaposentação X INSS - Comissão do Senado aprova desaposentadoria - JULGAMENTO Pendendente no SUPREMO - STF

Senado aprova a desaposentadoria; 





Solicite um explicativo padrão sobre Desaposentação através do email:
fabiomotta@fabiomotta.adv.br
13/03/2013


Senado aprova R$ 49 bilhões para troca de aposentadoria







Cristiane GercinaLuciana Lazarini e Thâmara Kaoru
do Agora
O Orçamento de 2013, aprovado ontem à noite pelo Senado, prevê uma reserva de R$ 49,1 bilhões dos cofres do governo federal para pagar a troca de aposentadoria caso o STF (Supremo Tribunal Federal) defina que o aposentado que trabalha tem o direito de trocar o benefício.
O Orçamento foi aprovado pelo Congresso após quase três meses de espera.
A bolada já estava prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governo à Câmara e ao Senado em 2012.
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento, a medida foi aprovada sem nenhuma alteração.
Pelas contas do governo enviadas na LDO, 480 mil segurados que trabalham teriam o direito de trocar o benefício por um maior, incluindo novas contribuições.


Desaposentação: dúvidas gerais

O que é a Desaposentação? Como é calculada? Quais documentos são exigidos para realizar tal processo? De forma objetiva, este artigo professa esclarecer questões fundamentais que possam interessar àqueles que perquirem informações sobre o tema.


1. O QUE É A DESAPOSENTAÇÃO?

A Desaposentação é a possibilidade do segurado, que continua no mercado de trabalho e contribui para o INSS, desistir da aposentadoria que já recebe com o propósito de obter um novo benefício, mais vantajoso.

Antes do pedido judicial da pretensão de trocar o benefício existente por outro mais vantajoso economicamente, devem ser realizados cálculos que comprovem que a nova aposentadoria será mais favorável ao segurado.

O direito à desaposentação está pacificado no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ou seja, é possível a renúncia da aposentadoria vigente, em prol da concessão de outra mais vantajosa economicamente. No entanto, vale lembrar que todos os processos em andamento aguardam um posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada em recurso no qual se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação. A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 661256, de relatoria do ministro Ayres Britto, qual foi retirado de pauta na Sessão do Plenário de 26.11.2012 - em face da aposentadoria do Relator.

2. COMO É CALCULADA A DESAPOSENTAÇAO?

O segurado que visa a desaposentação tem de, obrigatoriamente, submeter-se à legislação atual, qual determina que o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário (Lei 8.213/91, artigo 29, I).

Fator previdenciário é a fórmula que leva em consideração a expectativa de sobrevida do segurado, o tempo de contribuição e a idade no momento da aposentadoria. É aplicado obrigatoriamente na aposentadoria por tempo de contribuição e facultativamente na aposentadoria por idade.

3. É NECESSÁRIO PEDIDO ADMINISTRATIVO?

O Superior Tribunal de Justiça é firme no entendimento de que é desnecessário, nos casos de desaposentação, o prévio requerimento administrativo, considerando que o INSS não reconhece do pretendido desfazimento do ato que concedeu o benefício, por força do Regulamento da Previdência Social, Decreto 3.048/99, artigo 181-B, in verbis:

Art. 181-B. As aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial, concedidas pela previdência social, na forma deste Regulamento, são irreversíveis e irrenunciáveis. (Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999)

4. QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO DE DESAPOSENTAÇÃO?

Para a elaboração dos cálculos faz-se necessária a seguinte documentação:

• Carta de Concessão e Memória de Cálculos da atual aposentadoria;

• CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais,

• Relação dos Salários de Contribuição;

• Extrato de pagamento do atual benefício;

• Cópia da CTPS, onde constam anotações sobre o contrato de trabalho posterior à aposentadoria.

Fonte http://www.meuadvogado.com.br/

Solicite um explicativo padrão sobre Desaposentação através do email:
fabiomotta@fabiomotta.adv.br



  Lembramos que os cálculos para ingresso da Ação de Desaposentação são imprescindíveis e caso o colega precise de cálculos para verificar se de fato o novo benefício será de fato mais vantajoso ao segurado e também para apresentar junto a peça inaugural, segue procedimentos:





Faça o ReCálculo de seu benefício conosco!!!


Documentos necessários para elaboração do RECÁLCULO:

1 – Carta de Concessão e Memória de Cálculo do benefício atual;



2 – CNIS, documentos que traz a relação de todas as contribuições vertidas ao INSS após julho de 1994 até a data atual ou da última contribuição efetuada após o início do benefício;


3 - Informar o valor do benefício atual para efeito de comparação como resultado obtido no RECÁLCULO.


Antes de fazer qualquer tipo de cálculo, nossa equipe analisa os documentos para verificar se cabe qualquer tipo de ação revisional de benefício.

Assim o Segurado terá certeza se valerá apena ajuizar o pedido de Revisão ou Desapsoentação, pois ficará ou não, demonstrado através dos cálculos se haverá um valor mais vantajoso que o atualmente  percebido pelo Segurado.

1º   Passo - Os documentos solicitados podem ser providenciados junto a qualquer agência do INSS ou pela internet, através do site do INSS. 

2º Passo - Envie esses documentos digitalizados através do email  fabiomotta@fabiomotta.adv.br, analisaremos e retornaremos como resultado dos cálculos efetuados.

3º Passo - Juntos com os documentos deverá ser enviado o comprovante de depósito no valor de R$ 200,00 em favor de:

FORMA DE PAGAMENTO: Depósito, DOC ou transferência bancária: Banco do Brasil, Ag. 6961-2, Conta Corrente 5.625-1, titular Fábio Motta, CPF: 287.797.218-69

FORMA DE PAGAMENTO: Depósito, DOC ou transferência bancária: Banco Bradesco, Ag. 2889-4, Conta Corrente 1.070-7, titular Fábio Motta, CPF: 287.797.218-69

O cálculo sendo negativo ou positivo para revisão ou desaposentação será enviado por email a planilha demonstrando a evolução da renda e comprovando que o benefício está correto (no caso de possível revisão) ou se de fato é mais vantajoso, ou não no caso da Desaposentação.


Valendo a pena ajuizar tal pedido e estando o cliente de acordo, poderemos ajuizar a ação. Ajuizamos Ações de Desaposentação em todo o País pelo sistema de Peticionamento Eletrônico. 

* Antes de fazer qualquer tipo de cálculo, nossa equipe analisa os documentos para verificar se cabe qualquer tipo de ação revisional de benefício.


Assim o Segurado terá certeza se valerá apena ajuizar o pedido de Desaposentação ou qualquer outro tipo de revisão que ossa ter direito em seu benefício, pois ficará ou não, sempre demonstrado se haverá um valor mais vantajoso que o atual percebido pelo Segurado.



Extração  de documentos mediante CADSENHA através da internet

SOMENTE PARA QUEM JÁ TEM O CADSENHA, CASO NÃO TENHA, DEVERÁ IR NA AGÊNCIA DO INSS PARA SE CADASTRAR E SOLICITAR OS DOCUMENTOS.

Para  obter a carta de concessão e memória de cálculo do benefício, segue link :


Para darmos prosseguimento ao cálculo solicitado é necessário que envie o CNIS contendo a RELAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO do segurado, não somente o tempo com também os valores de salários de contribuição vertidos pelo INSS após a aposentadoria. 

Tal documento pode ser adquirido no site da previdência social por meio do link: http://www1.dataprev.gov.br/conweb/sp2cgi.exe?sp2application=conwebmediante o NIT e SENHA.

Para poder comparar se o novo benefício é mais vantajoso, precisamos saber exatamente o valor bruto recebido atualmente pelo segurado e  que pode ser obtido por meio do Link:



Após a obtenção dos documentos, basta enviar através do email fabiomotta@fabiomotta.adv.br e aguardar em média 5 dias para ter o parecer sob a viabilidade dos cálculos efetuados.


Outras informações através do email fabiomotta@fabiomotta.adv.br

Caso queira conhecer nosso escritório, entre no Link: www.fabiomotta.adv.br

Caso queira outras informações retorne por email ou entre em contato pelo telefone: (13) 3016 8575 

Cordialmente, 

Fábio Motta- advogado
OAB/SP 292.747

 "Propagando o direito, defendendo a sociedade contra o sistema"
Fones: 0**13 3016 - 7585 ID 90*100264 -   Av. Presidente Kennedy, 2822 salas 1/2/3/4
Jardim Guilhermina – Praia Grande – SP CEP: 11702-200  



Tribunais federais mantêm direito à troca de benefício

Juliano Moreira
do Agora

Alguns tribunais federais do país, a exemplo do que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já vem fazendo, estão julgando as ações de troca de aposentadoria do INSS.



Os juízes da primeira e da quarta regiões, por exemplo, não esperam mais por uma decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal), que irá analisar o caso em definitivo.
O acúmulo de processos sobre o assunto levou esses magistrados a se anteciparem em relação a uma resposta dos ministros do Supremo.



Os dois tribunais costumam favorecer o segurado nas decisões, concedendo a troca de aposentadoria sem pedir a devolução da grana que ele já recebeu do INSS desde o pagamento do primeiro benefício.


Segurados ganham troca de aposentadoria no juizado

Viviam Nunes
do Agora
O Juizado Especial Federal de São Paulo concedeu a dois segurados do INSS a troca de aposentadoria.
Como o instituto não recorreu, as ações terminaram e eles conseguiram o benefício maior.
A troca, também conhecida como desaposentação, foi pedida pois os segurados continuaram trabalhando depois que se aposentaram e desejavam que as novas contribuições fossem consideradas em seus benefícios.
O maior reajuste foi de R$ 700 no benefício --quase 90%-- no caso de uma encarregada de estoque que se aposentou em 1997 com um benefício proporcional, de cerca de R$ 800.

Solicite um explicativo padrão sobre Desaposentação através do email:
fabiomotta@fabiomotta.adv.br


Comentários Fábio Motta- advogado



Temos acompanhado há algum tempo que os juizados de todo o Brasil estão passando a acatar o atual entendimento do STJ e em suas sentenças tem concedido a Desaposentação sem a devolução dos valores já recebidos.

Essa mudança de entendimento vem ocorrendo já há um certo tempo nos Juizados que há um ano atrás concediam a Desaposentação somente mediante a devolução dos valores já recebidos e em contrariedade ao entendimento do STJ.

Agora os juizados passam a adotar o entendimento do STJ, em breve o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento e dará a palavra final sobre a questão, por esse motivo, essa mudança de entendimento dos Juizados vem a fortalecer o entendimento do STJ e com certeza exercerá uma forte pressão no julgamento do STF.



Segue decisão recente e abaixo continuação dos comentários:
Mais uma vitória ao direito de se Desaposentar, decisão de Primeira Instância em Brasilia.


De qualquer forma importante lembrar que existe uma proposta de acordo para o STF se manifestar no sentido de conceder a Desaposentação somente para os segurados que tem processos em andamento e para aqueles que não ingressaram com uma Ação a proposta seria de devolução dos valores através do pecúlio, proposta esta que é totalmente desvantajosa para os segurados que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo para o INSS.


Caso tenha se aposentado e continuou ou continua a trabalhar e contribuir com o INSS, ou mesmo seja advogado e queira a apresentação do cálculo do novo benefício para ajuizamento da ação de DESAPOSENTAÇÃO, faça o RECÁLCULO do novo benefício conosco, levando em consideração a nova legislação e também as novas contribuições após o início do benefício.

Nos casos de DESAPOSENTAÇÃO, solicitamos ao segurado que providencie a Carta de Concessão de seu benefício com a memória de cálculos atualizada e o CNIS, onde traz a Relação dos Salários de Contribuição, onde constará qual foi a base de recolhimentos do Segurado neste(s) período posterior ao início do benefício.

 
Solicite um explicativo padrão sobre Desaposentação através do email:
fabiomotta@fabiomotta.adv.br
 
A sede de nosso escritório fica em Praia Grande - SP, nosso telefone de contato é : (13) 3016 8575

Caso queira conhecer nosso escritório, entre no Link: www.fabiomotta.adv.br

Conheça também nossa página no Facebook:

Um grande abraço e boa sorte a todos!!!

Fábio Motta- advogado
OAB/SP 292.747



Aos colegas advogados que pretendem ingressar com ação de Desaposentação, nesse sentido apresentamos:


Caso  queira adquirir o material necessário para o ajuizamento da ação, apresentamos a seguir o nosso material utilizado e que vem obtendo vitórias em todos os Tribunais Federais.

     * Modelo de petição inicial buscando a revisão (Editável em Word); avulso 100,00

     * Modelo de Recurso Inominado (Editável em Word); avulso 100,00

    * Modelo de Contrarazões de Recurso Inominado (Editável em Word);avulso 100,00

     * Modelo de Recurso Extraordinário (Editável em Word);avulso 150,00

   * Modelo de Contrarazões de Recurso Extraodinário (Editável em Word);avulso 150,00

  * Cópia da sentença proferida  reconhecendo o direito do segurado a revisão de seu benefício (PDF);

     * Jurisprudência sobre o assunto - Diversas Decisões

     * Processo Digitalizado contendo:

 *  Petição inicial;
 *  Termo de Renúncia ao valor excedente aquele do Juizado;
 *  Carta de concessão e memória de cálculo;
 *  Petição e cálculo;
 *  Contestação;
 *  Impugnação a contestação;
 *  Sentença;
 *  Recurso inominado do INSS;
 *  Contra-razões ao recurso inominado parte 01;
 *  Ato de secretaria da Turma Recursal;
 *  Voto do Relator;
 *  Acórdão;
 *  Embargos de declaração do INSS;
 *  Voto;
 *  Acórdão;
 *  Recurso Extraordinário do INSS;
 *  Decisão inadmitindo o recurso Extraordinário.

Esses são os modelos que vêm sendo adotados e permitindo as diversas decisões favoráveis em todas as jurisdições. 


Caso queira adquirir o material completo e também contribuir com o nosso trabalho, o valor do investimento seria de:
   
INVESTIMENTO:  R$ 250,00 

 
Caso o colega queira uma manifestação específica, inicial, recurso inominado e extraordinário ou contrarazões de recursos, impugnação a contestação ou mesmos cálculos necessário avulsos  ou mesmo queira fazer parceria nestes tipos de ações, favor entrar em contato por email: fabiomotta@fabiomotta.adv.br

Ajuizamos Ações  de Desaposentação em todo o País pelo sistema de Peticionamento Eletrônico. 


FORMA DE ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico motta_fabio@hotmail.com, indicando o material requerido (Petição Inicial e Jurisprudência). Envio rápido e eficiente. No caso de depósito, aguardamos a compensação.


Comentários Fábio Motta- advogado

A Desaposentação vem cada vez mais se consolidando como um direito legítimo dos segurados que que se aposentaram e continuaram a trabalhar e obrigatoriamente contribuir para o INSS.

Desta vez a boa notícia veio do Senado Federal que aprovou ontem o orçamento para 2013 que prevê um gasto de aproximadamente 49 Bilhões com os segurados que detém o direto ao Recálculo do Benefício que chamamos de Desaposentação.

Importante ressaltar que esse valores somente serão destinados ao pagamento do novo benefício conforme os segurados forem tendo êxito nos processos que tramitam na Justiça, ou seja, não haverá a troca de benefício automaticamente e o dinheiro não será destinado a pagar todos que tem direito de uma só vez, o Governo irá destinar essa valor aos poucos, pagando somente os segurados que ingressarem com a Ação de Desaposentação na Justiça e tiverem êxito no processo.

As notícias no âmbito do Poder Judiciário também são boas, isso porque no Superior Tribunal de Justiça todas as turmas que já julgaram processos de Desaposentação tem o mesmo entendimento e se manifestaram no sentido da Concessão SEM Devolução dos valores já recebidos e  com inúmeros processos chegando ao STJ pata julgamento , o pleno se reuniu para dar uma decisão que servirá  como parâmetro para todos os recursos repetitivos de Desaposentação, de 11 votos do órgão, 6 já foram proferidos a favor da Desaposentação sem devolução dos valores já recebidos, ou seja, no STJ não há mais possibilidade da Desaposentação sofrer derrota.

Já no STF a votação está parada  a mais de um ano após o pedido de vista do Ministro Dias Tóffoli, o relator do processo Ministro Marco Aurélio de Melo foi o único ministro do Supremo Tribunal Federal a votar até o presente momento e o seu voto acompanha o entendimento do STJ que é da Concessão SEM Devolução.

Considerando que os valores aprovados de 49 Bilhões somente serão destinados aos segurados que tiverem êxito em seu processo na Justiça Federal e  considerando que existe uma tentativa de acordo nos bastidores para a Desaposentação ser paga somente para os segurados que tiverem ação na justiça ( os demais receberiam de volta os valores já recolhidos na forma de pecúlio, que é mais vantajoso para o Governo), os segurados devem estar atentos nas movimentações e quanto o mais rápido  ingressar na Justiça é melhor, pois assim eles já garantem pelo menos em tese o Direito a Desaposentação.

Caso tenha se aposentado e continuou ou continua a trabalhar e contribuir com o INSS, ou mesmo seja advogado e queira a apresentação do cálculo do novo benefício para ajuizamento da ação de DESAPOSENTAÇÃO, faça o RECÁLCULO do novo benefício conosco, levando em consideração a nova legislação e também as novas contribuições após o início do benefício.

Nos casos de DESAPOSENTAÇÃO, solicitamos ao segurado que providencie a Carta de Concessão de seu benefício com a memória de cálculos atualizada e o CNIS, onde traz a Relação dos Salários de Contribuição, onde constará qual foi a base de recolhimentos do Segurado neste(s) período posterior ao início do benefício.

Clique na imagem abaixo para ver em tamanho maior:



Solicite um explicativo padrão sobre Desaposentação através do email :


    Lembramos que os cálculos para ingresso da Ação de Desaposentação são imprescindíveis e caso o colega precise de cálculos para verificar se de fato o novo benefício será de fato mais vantajoso ao segurado e também para apresentar junto a peça inaugural, segue procedimentos:





Faça o ReCálculo de seu benefício conosco!!!


Documentos necessários para elaboração do RECÁLCULO:

1 – Carta de Concessão e Memória de Cálculo do benefício atual;



2 – CNIS, documentos que traz a relação de todas as contribuições vertidas ao INSS após julho de 1994 até a data atual ou da última contribuição efetuada após o início do benefício;


3 - Informar o valor do benefício atual para efeito de comparação como resultado obtido no RECÁLCULO.


Antes de fazer qualquer tipo de cálculo, nossa equipe analisa os documentos para verificar se cabe qualquer tipo de ação revisional de benefício.

Assim o Segurado terá certeza se valerá apena ajuizar o pedido de Revisão ou Desapsoentação, pois ficará ou não, demonstrado através dos cálculos se haverá um valor mais vantajoso que o atualmente  percebido pelo Segurado.

1º   Passo - Os documentos solicitados podem ser providenciados junto a qualquer agência do INSS ou pela internet, através do site do INSS. 

2º Passo - Envie esses documentos digitalizados através do email  fabiomotta@fabiomotta.adv.br, analisaremos e retornaremos como resultado dos cálculos efetuados.

3º Passo - Juntos com os documentos deverá ser enviado o comprovante de depósito no valor de R$ 200,00 em favor de:

FORMA DE PAGAMENTO: Depósito, DOC ou transferência bancária: Banco do Brasil, Ag. 6961-2, Conta Corrente 5.625-1, titular Fábio Motta, CPF: 287.797.218-69

FORMA DE PAGAMENTO: Depósito, DOC ou transferência bancária: Banco Bradesco, Ag. 2889-4, Conta Corrente 1.070-7, titular Fábio Motta, CPF: 287.797.218-69

O cálculo sendo negativo ou positivo para revisão ou desaposentação será enviado por email a planilha demonstrando a evolução da renda e comprovando que o benefício está correto (no caso de possível revisão) ou se de fato é mais vantajoso, ou não no caso da Desaposentação.


Valendo a pena ajuizar tal pedido e estando o cliente de acordo, poderemos ajuizar a ação. Ajuizamos Ações de Desaposentação em todo o País pelo sistema de Peticionamento Eletrônico. 

* Antes de fazer qualquer tipo de cálculo, nossa equipe analisa os documentos para verificar se cabe qualquer tipo de ação revisional de benefício.


Assim o Segurado terá certeza se valerá apena ajuizar o pedido de Desaposentação ou qualquer outro tipo de revisão que ossa ter direito em seu benefício, pois ficará ou não, sempre demonstrado se haverá um valor mais vantajoso que o atual percebido pelo Segurado.



Extração  de documentos mediante CADSENHA através da internet

SOMENTE PARA QUEM JÁ TEM O CADSENHA, CASO NÃO TENHA, DEVERÁ IR NA AGÊNCIA DO INSS PARA SE CADASTRAR E SOLICITAR OS DOCUMENTOS.

Para  obter a carta de concessão e memória de cálculo do benefício, segue link :


Para darmos prosseguimento ao cálculo solicitado é necessário que envie o CNIS contendo a RELAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO do segurado, não somente o tempo com também os valores de salários de contribuição vertidos pelo INSS após a aposentadoria. 

Tal documento pode ser adquirido no site da previdência social por meio do link: http://www1.dataprev.gov.br/conweb/sp2cgi.exe?sp2application=conwebmediante o NIT e SENHA.

Para poder comparar se o novo benefício é mais vantajoso, precisamos saber exatamente o valor bruto recebido atualmente pelo segurado e  que pode ser obtido por meio do Link:



Após a obtenção dos documentos, basta enviar através do email fabiomotta@fabiomotta.adv.br e aguardar em média 5 dias para ter o parecer sob a viabilidade dos cálculos efetuados.


Outras informações através do email fabiomotta@fabiomotta.adv.br

Caso queira conhecer nosso escritório, entre no Link: www.fabiomotta.adv.br

Caso queira outras informações retorne por email ou entre em contato pelo telefone: (13) 3016 8575 

Cordialmente, 

Fábio Motta- advogado
OAB/SP 292.747

 "Propagando o direito, defendendo a sociedade contra o sistema"
Fones: 0**13 3016 - 7585 ID 90*100264 -   Av. Presidente Kennedy, 2822 salas 1/2/3/4
Jardim Guilhermina – Praia Grande – SP CEP: 11702-200  

Nenhum comentário:

Postar um comentário