sexta-feira, 15 de agosto de 2014

STF não julga e a esperança dos aposentados é que Desaposentação volte a pauta de julgamentos na próxima semana.


Não foi ontem o o grande dia para os aposentados, o STF não julgou o processo sobre a Desaposentação e a expectativa dos aposentados é que o julgamento seja retomado na próxima semana.






Olá meus amigos aposentados e clientes que nos acompanham e seguem juntos nesta luta em favor de Justiça aos segurados.

Infelizmente não foi desta vez que o STF colocou um fim na questão da Desaposentação.

O julgamento da Desaposentação estava em pauta para ser o primeiro a ser realizado, mas por motivos desconhecidos, sequer mencionaram em plenário sobre a questão da Desaposentação.

Esperamos que o Supremo Tribunal Federal faça de 2014 um ano de vitória e justiça aos segurados do INSS.

Enquanto o Supremo não julga e não marca data para continuar o julgamento continuaremos na luta em favor dos aposentados.São milhares de processos em todo o País e todos os dias o Poder Judiciário tem condenando o INSS a conceder a Desaposentação, seja através de medidas cautelares (Tutela Antecipada) que determina a imediata implementação do novo benefício independente de recurso do INSS, seja através de sentenças condenatórias objeto de recurso por parte do INSS.

Estamos confiantes SIM em uma vitória no Supremo, temos um voto já proferido do Ministro Marco Aurélio Mello que foi favorável a Desaposentação, temos o julgamento do STJ no ano passado que decidiu a favor da Desaposentação sem devolução de valores e  sem prazo para interpor a a ação, ou seja, sem decadência.

Importante lembrar que, o Julgamento do STF, caso seja favorável aos segurados, somente beneficiará aqueles que tem processo em andamento, isto porque o STF reconheceu repercussão geral neste assunto, quer dizer que a decisão a ser proferida pelo STF servirá de entendimento para todos os tribunais inferiores.

Mas a decisão somente será aproveitada para aqueles que tem processo em andamento e diante disso, os segurados tem que buscar ser direitos na Justiça, pois além de "correrem o risco" de terem uma tutela antecipada concedendo a implementação imediata do novo benefício, ao menos "em tese" garantem o direito a Desaposentação caso o STF julgue favorável aos segurados.

Continuaremos na luta e fortalecendo a jurisprudência através de novas decisões favoráveis em todo o Brasil em favor dos aposentados.

Aproveito a oportunidade para pedir aos aposentados de todo o Estado de São Paulo que se juntem a mim em mais um briga que decidimos enfrentar.

Decidi aceitar o convite do PTB e me candidatar a Deputado Estadual por São Paulo, meu número é 14747 e acredito que caso seja eleito, farei um grande trabalho em favor dos aposentados.


Todos já me conhecem pelo trabalho que realizo no direito previdenciário em defesa dos aposentados  e gostaria de informar a todos que sou candidato a Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo.

Entro na disputa pois tenho a plena certeza que sou capacitado para o cargo, afinal, combatemos as injustiças diariamente, questionamos leis, criamos jurisprudências e garantimos o direito de centenas de pessoas através de decisões judiciais.

Porém, apesar de todo esse trabalho que desenvolvemos através da advocacia, enxergo que apenas estamos "enxugando gelo" e defendendo o direito de uma pequena parcela da sociedade.

O direito não deve ser garantido apenas uma pessoa ou há um determinado número de pessoas, o direito deve ser garantido a todos e sem necessidade de ter que ingressar com uma Ação Judicial para que possa valer o direito, o direito deve ser garantido pela LEI.

E sendo assim, decidi aceitar o convite para ser candidato a Deputado Estadual por São Paulo, acredito que, como legislador, afinal esse é o trabalho de um legislador, (eu) Fábio Motta e também o nosso departamento jurídico, poderemos trabalhar ativamente em defesa de toda a coletividade, em especial, os aposentados.

Acreditamos que através da elaboração de bons projetos de Lei, conseguiremos estabelecer direitos a toda a coletividade e não apenas garantir o direito ha´alguns poucos através de ações judiciais, na verdade, garantindo o direito através de Lei, os próprios cidadãos não precisarão ingressar com processos judiciais para que tenham seus direitos reconhecidos.

Quem quiser me conhecer melhor e também saber os nossos planos, projetos e propostas de trabalho a serem desenvolvidos como Deputado Estadual - Estado de São Paulo, envie um convite no Facebook para o meu perfil pessoal, será um grande prazer em tê -lo como amigo.

https://www.facebook.com/motta.fabio

Agradeço a todos pela atenção e aguardo o seu convite.

Abraços.



Dia "D" - Desaposentação: Aposentados X INSS = DECISÃO FINAL DO STF


Comentários Fábio Motta- advogado




Se tudo correr conforme pauta do STF, hoje é o dia "D", o dia que o Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a Desaposentação.



É o dia que os Ministros do STF irão reconhecer ou não se aqueles que já se aposentaram e continuaram trabalhando após a concessão do benefício tem o direito ou não de incluir as contribuições pagas obrigatoriamente ao INSS.



A Desaposentação não tem previsão legal, ou seja, em nenhuma Lei ou mesmo na Constituição tem previsão sobre a possibilidade de se Desaposentar, que é o ato de renunciar ao atual benefício para concessão de um mais vantajoso com a inclusão do tempo posterior e valores recolhidos após a primeira aposentadoria.


A Desaposentação é um tese criada por Advogados que entendem que é injusto o trabalhador continuar contribuindo obrigatoriamente para o regime do INSS sem tem direito a contraprestação dos valores descontados em sua folha de pagamento.

A Desaposentação é uma tese que se transformou em direito garantido a diversos segurados em todo o Brasil através da construção jurisprudencial, ou sejam, os Tribunais tem garantido esse direito mesmo que não previsto em Lei por entender que, conforme defendido na tese da Desaposentação, é injusto o segurado contribuir sem ter direito a contraprestação de vida.



E não são pouco juízes que tem acatado a Tese da Desaposentação, o STJ - Superior Tribunal de Justiça, decidiu em 2013, VOTAÇÃO UNÂNIME 7 X 0 que os segurados tem DIREITO SIM A DESAPOSENTAÇÃO.

Ou seja, não é apenas um tese criada por Advogados e muito menos engodo como alguns incautos dizem, a Desaposentação já é uma realidade para diversos segurados em todo o País, seja por ações já transitadas em julgado, seja por ações em que foram concedidas a chamada Tutela Antecipa.

Sobre o julgamento de amanhã podemos tecer algumas considerações:

1 - O julgamento já começa com o voto favorável do Ministro Marco Aurélio Mello, ou sejam começa 1 x 0 em favor dos segurados

2- O próximo a votar é o Ministro Dias Tóffoli que pediu vista em 2010 e somente agora o processo volta a ser julgado.

3- Em 2012 no STJ, quando o julgamento já estava 5 x 0, o Ministro Teori Zavascki pediu vistas do processo e em seu entendimento, não valia a pena o STJ julgar tendo em vista que o STF teria que dar a palavra final, mas o STJ decidiu não esperar e terminou seu julgamento por 7 x 0 em favor dos segurados, sem o voto do Ministro Teori. Não votou porque talvez sabia o valor do seu voto no STF e não poderia votar novamente.

De qualquer forma, 7 MINISTROS DO STJ disseram SIM, nenhum disse não, será que estes 7 Ministros estão totalmente errados?

O que podemos esperar dos Ministros do STF, guardiões da Constituição e representantes do órgão máximo da Justiça?

Não sei. Vamos aguardar o julgamento, as expectativas são boas, mas não podemos prever o conceito de Justiça em um País tão injusto com os aposentados e que, quando a Justiça é feita, temos que comemorar, pois não é algo que acontece todos os dias.

Segundo a assessoria de imprensa do STF, a ação deve ser julgada por volta das 14h desta quarta-feira.

Esperamos que hoje seja um dia De Justiça para o povo brasileiro, de justiça com aqueles trabalharam muito mais que o necessário para se aposentar e hoje vivem com um benefício vergonhoso e muitas vezes pagos de forma errada pelo INSS.

Vamos torcer para que o STF reconheça o direito que não está previsto em Lei, porque a função do Poder Judiciário é justamente essa, reconhecer direitos quando nossos legisladores são falhos e omissos.

Um grande abraço a todos e oremos pela JUSTIÇA!!!!!



Cordialmente, 
Fábio Motta- advogado
OAB/SP 292.747 
 "Propagando o direito, defendendo a sociedade contra o sistema"






terça-feira, 5 de agosto de 2014

05/08/2014 - Desaposentação

05/08/2014

Tribunal aumenta atrasados da troca de aposentadoria

Clayton Castelani
do Agora
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem garantido atrasados maiores para os aposentados que pedem a troca de benefício na Justiça.
Em três recursos julgados em maio, dois do Rio Grande do Sul e um de Santa Catarina, o tribunal superior decidiu que os atrasados devem ser corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice que mede a inflação das famílias com renda de até cinco salários mínimos.
O governo, no entanto, brigava para fazer a correção pela TR (Taxa Referencial), usada nas cadernetas de poupança.
A correção pelo INPC é mais vantajosa para o aposentado, pois desde 1999 o índice rende mais do que a TR.

http://www.agora.uol.com.br/grana/2014/08/1495849-tribunal-aumenta-atrasados-da-troca-de-aposentadoria.shtml

segunda-feira, 28 de julho de 2014

DESAPOSENTAÇÃO GANHA MAIS FORÇA NO SUPREMO - JULGAMENTO FINAL PODE SAIR NESTE SEMESTRE

Trago aos colegas mais uma sentença com tutela antecipada deferida, ou seja, concessão imediata do novo benefício pleiteado através da Ação de Desaposentação independente de recurso do INSS.

Disponibilização:  segunda-feira, 28 de julho de 2014.
Arquivo: 44 Publicação: 47
Seção Judiciária do Estado do Amazonas 3ª VARA FEDERAL

Numeração única: 22637-26.2013.4.01.3200 22637-26.2013.4.01.3200 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BE- NEFÍCIO A U TO R : SIDNEY ZICH DE SOUZA ADVOGADO : SP00292747 - FABIO MOTTA ADVOGADO : SP00281673 - FLAVIA MOTTA REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: 1. Determinar ao INSS que proceda ao cancelamento do atual benefício previdenciário (NB 142.573.386-4) e conceda nova aposentadoria ao Autor, com inclusão do período contribuído após a primeira aposentadoria e considerando a idade atual do demandante no momento da DIB, com renda mensal inicial no valor de R$ 4.159,00 (quatro mil, cento e cinquenta e nove reais), com base nas contribuições previdenciárias comprovadamente recolhidas a partir de 01/08/2007, sem devolução das parcelas anteriormente recebidas a título de aposentadoria; 2. Condenar o INSS ao pagamento das diferenças devidas entre o valor do benefício renunciado e o valor do novo benefício, a partir da citação válida, até a efetiva implantação da nova aposentadoria. Os valores devem ser devidamente corrigidos pelos parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal, utilizando- se dos índices oficiais. A partir da citação, a correção monetária e os juros incidirão da forma como previsto no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997; 3. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas finais porque isenta, nos termos da Lei n. 9.289/1996. Todavia, condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação até a data da sentença, tendo em vista a singeleza da demanda, nos termos da Súmula 111 do STJ. Por fim, a conclusão do processo evidenciou a presença dos elementos ensejadores do deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, mormente em razão da natureza alimentar da providência requerida. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA tão somente para que o INSS desfaça, desde logo, o anterior benefício e implante o novo benefício, nos moldes desta sentença... Defiro o pedido de justiça gratuita, como re- querido pelo Autor... Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, inciso I, CPC).


Sentença de Amazonas na Íntegra:




São diversas as decisões judiciais que estão concedendo a Desaposentação em favor dos segurados, tanto em Primeira Instância quando confirmadas em Acórdãos em Segunda Instância, abaixo segue mais um acórdão recente mantendo a decisão e confirmando o direito do segurado a Desaposentação.

              Acórdão de São Paulo na Íntegra:


Material Jurídico para ingresso da Ação de Desaposentação. 


Disponibilizamos o material necessário para elaborar um ótimo processo com valor acessível a todos os colegas, sendo que o material jurídico disponibilizado foi elaborado por nosso escritório formado por peritos e advogados que AJUÍZAM AÇÕES EM TODO O BRASIL elaboramos também peças avulsas  e de acordo com casos reais, ou seja,  nosso material é muito simplificado pois ingressamos com novas ações semanalmente e o utilizamos em nossa prática, por este motivo o nosso material vem sendo atualizado constantemente conforme a Jurisprudência das diversas seções judiciárias dos 5 Tribunais Regionais Federais e todos Estaduais. 
Ficamos a disposição também dos colegas para eventuais consultas no curso dos processos, sendo que a orientação através de nossa assessoria jurídica é uma cortesia com os colegas, ou seja, não há valor a ser cobrado para consultas efetuadas pelos colegas que adquirem o nosso material jurídico, apenas cobramos a parte caso  precise de uma peça avulsa. 
No material a ser disponibilizado, enviamos as principais peças onde se discute a matéria de direito, ou seja, somente é necessário outro tipo de peça se for por conta de uma questão processual e não o mérito em si da questão. 
Material Jurídico para ingresso da Ação de Desaposentação. 
R$ 250,00 com tudo abaixo
Tendo em vista as diversas solicitações dos colegas no sentido de envio das petições utilizadas por nosso escritório,  apresentamos aos colegas advogados o material disponível abaixo  para o ingresso da ação de Desaposentação :
Inicialmente informo que não disponibilizamos planilhas, apenas o material jurídico necessário, caso queira, elaboramos os cálculos de acordo com o caso em concreto. 
Segue abaixo informações sobre o material e procedimentos de envio, ao final, os procedimentos para elaboração dos cálculos.

Para ingresso no Juizado Especial Federal: 
     * Modelo de petição inicial buscando a revisão (Editável em Word);  
     * Modelo de Recurso Inominado (Editável em Word);  
    * Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado (Editável em Word); 
    * Modelo de Pedido de Uniformização de Jurisprudência com base na decisão recente do STJ (Editável em Word); 
     * Modelo de Recurso Extraordinário (Editável em Word); 
     * Modelo de Contrarrazões de Recurso Extraordinário (Editável em Word); 

Para ingresso no vara Comum Federal: 
 * Modelo de petição inicial buscando a revisão (Editável em Word); 
 * Modelo de Recurso de Apelação (Editável em Word); 
 * Modelo de Recurso Especial (Editável em Word); 
 * Modelo de Recurso Extraordinário (Editável em Word); 
 * Modelo de Contrarazões de Recurso Extraordinário (Editável em Word); 
+  Jurisprudência sobre o assunto - Diversas Decisões  reconhecendo o direito do segurado a revisão de seu benefício (PDF);   
Esses são os modelos que vêm sendo adotados e permitindo as diversas decisões favoráveis em todas as jurisdições.  
Informamos que o nosso material jurídico é exclusivo e elaborado por advogados especialistas em direito previdenciário, também elaboramos os cálculos necessários tanto para a fase inicial como também para execução de sentença. 
Vale ressaltar que também a disposição dos colegas para eventuais dúvidas no curso dos processos sem nenhum tipo de custo adcional pois entendemos que a troca de experiência com os colegas advogados das diversas seções judiciárias de todo o Brasil nos enriquece o conhecimento e juntos conseguiremos obter mais e mais resultados favoráveis para todos os segurados.

FORMA DE PAGAMENTO:  Depósito, DOC OU Transferência bancária: Banco do Brasil, Ag: 6961-2, Conta Corrente: 5.625-1, titular Fábio Motta, CPF: 287.797.218-69



FORMA DE PAGAMENTO:  Depósito, DOC OU Transferência bancária: Banco Bradesco, Ag: 2889-4, Conta Corrente: 1.070-7, titular Fábio Motta, CPF: 287.797.218-69 

FORMA DE PAGAMENTO:  Depósito, DOC OU Transferência bancária: Banco Itaú: Ag: 5306, Conta Corrente: 00667-6, titular Fábio Motta, CPF: 287.797.218-69 


FORMA DE ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para este  endereço eletrônico.


Envio rápido e eficiente. No caso de depósito, aguardamos a compensação.

Caso queira elaborar os cálculos para verificar se a Desaposentação seria vantajosa em seu caso ou no caso de seu cliente, segue:  
Documentos necessários para elaboração do RECÁLCULO: 
1 – Carta de Concessão e Memória de Cálculo do benefício; 
2 – CNIS, documentos que traz a relação de todas as contribuições vertidas ao INSS;(precisamos do tempo e valores das contribuições vertidas ao INSS;
3 - Informar o valor bruto recebido atualmente para comparação com os cálculos que serão elaborados
Todos os documentos necessários podem ser adquiridos facilmente junto a qualquer Agência da Previdência Social - INSS, ao solicitar os documentos no INSS, caso não tenha, aproveite e solicite também o CADSENHA, com ele o segurado pode verificar todas as informações sobre seu benefício pelo site do INSS e isso ajuda a agilizar o trabalho a ser desenvolvido em seu benefício. 
Com os cálculos prontos e sendo viável o ajuizamento de uma ação, enviaremos os cálculos após o pagamento do valor de  R$ 200,00. Junto com os cálculos enviaremos também uma proposta de trabalho para o ajuizamento da ação cabível. 
Este valor cobrado, refere-se a análise e  elaboração dos cálculos para sabermos se vale a pena ajuizar o pedido de desaposentação. O valor somente é cobrado após os cálculos efetuados e sendo o resultado POSITIVO, ou seja, o cliente só paga pelos cálculos se tiver a certeza que terá um novo benefício superior ao recebido. 
Caso fique demonstrado que em seu benefício não cabe qualquer tipo de revisão,não será cobrado nenhum valor pela análise e cálculos efetuados. 
* Antes de fazer qualquer tipo de cálculo, nossa equipe analisa os documentos para verificar se cabe qualquer tipo de ação revisional de benefício. 
O valor dos cálculos somente é cobrado de quem REALMENTE tem direitos.Tempo estimado para análise e cálculos é 5 dias. 
Caso queira outras informações entre em contato por email : 
Caso prefira entre em contato pelo telefone: (13) 3016 8575  
Cordialmente, 
Fábio Motta- advogado
OAB/SP 292.747 
 "Propagando o direito, defendendo a sociedade contra o sistema"




11/05/2014

Troca de aposentadoria avança no Tribunal de São Paulo

Fernanda Brigatti
do Agora
O reconhecimento do direito à troca de aposentadoria está avançando no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que julga processos de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
De 60 recursos publicados neste ano no "Diário da Justiça", só um descartou o direito de os aposentados terem um novo benefício.
Os desembargadores, em sua maioria, seguem o que foi definido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ou seja, garantem a troca sem a obrigação de devolver os valores do primeiro benefício.
As decisões não estabelecem um prazo para o aposentado fazer o pedido na Justiça.
As decisões mais importantes vêm da Terceira Seção do TRF 3, que reúne todos os desembargadores que analisam casos do INSS.
Em ao menos três situações, nove dos 12 desembargadores foram favoráveis ao segurado.


12/04/2014

Trabalhador consegue nova aposentadoria em seis meses

Fernanda Brigatti
do Agora
Um segurado de Sorocaba (99 km de SP) conseguiu, em menos de seis meses, a troca de aposentadoria com uma ação no JEF (Juizado Especial Federal).
Com a concessão da nova aposentadoria, ele conseguiu mais do que dobrar o benefício que recebe.
De R$ 1.656, o segurado começará a ganhar, neste mês, R$ 4.211,69, chegando quase ao valor máximo pago pelo INSS, que hoje é de R$ 4.390,24.
O advogado Fábio Motta explica que apresentou o pedido de troca em outubro do ano passado.
Ele pediu a antecipação da decisão –a chamada tutela antecipada, mas o pedido foi negado.
No julgamento do direito à troca, no entanto, o segurado conseguiu o aumento. Neste mês já receberá o novo valor.






 DESAPOSENTAÇÃO GANHA MAIS FORÇA NO SUPREMO - JULGAMENTO FINAL PODE SAIR NESTE SEMESTRE




PARECER NA ÍNTEGRA DO PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA



Troca de aposentadoria só valerá na Justiça

Luciano Bottini Filho
do Agora
Apenas os segurados com processos na Justiça poderão se beneficiar com o resultado de uma ação que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, ainda neste ano, sobre a possibilidade de troca de benefício (desaposentação) quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo com o INSS.
Isso porque após uma decisão favorável do STF, a Previdência não será obrigada a aceitar a troca nos postos, mas não poderá contestar o direito na Justiça.
Como o resultado no Supremo ainda é incerto, advogados recomendam cautela antes de entrar na Justiça, fazendo os cálculos com um especialista para saber se a troca compensa. Porém, quem for à Justiça logo poderá garantir atrasados maiores, caso o Supremo conceda a revisão.

Governo pretende que Supremo conceda troca de aposentadoria só para quem entrou com ação na Justiça


Direito ao recálculo de benefícios só para aposentados que já acionaram os tribunais e pagamento de pecúlio, um tipo de indenização, para quem não tem ação. Esta é a proposta que estaria em negociação nos bastidores entre o Ministério da Previdência e a Supremo Tribunal Federal (STF).
Fontes revelaram à Coluna que, para solucionar o impasse que envolve 500 mil segurados que voltaram à ativa e frear a enxurrada de ações na Justiça, o governo já teria convencido os ministros do Supremo STF a votarem pelo direito à desaposentação para os que já reclamaram judicialmente.A fim de colocar um ponto final na questão, os ministros do Supremo determinariam que o INSS devolvesse as contribuições feitas pelos segurados já aposentados, e que retornaram ao mercado de trabalho, no momento em que decidissem parar de vez, em forma de pecúlio.
Dos 11 ministros que compõem o STF, dois já teriam seu voto favorável à desaposentação. Sendo o posicionamento do ministro Marco Aurélio Mello de conhecimento público, já que ele votou a favor da desaposentação em setembro de 2010.Há dois anos a constitucionalidade do direito de ter recalculado o benefício de quem voltou à ativa aguarda votação no STF. Em dezembro de 2011, o Supremo reconheceu a existência de repercussão geral da causa. Em outras palavras, os ministros entenderam que a desaposentação é questão de interesse social.Em todo o País, são cerca de 70 mil ações correndo na Justiça para garantir o direito.
Para o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, no entanto, a volta do pecúlio seria retrocesso histórico na luta pelos direitos dos aposentados. “O segurado perderia proteção maior e completa, até o fim de sua vida. Tudo tem que ser conversado”, criticou.
AÇÃO CONTRA DESCONTOS
Inconstitucionalidade
A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj) planeja entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI questionará a contribuição obrigatória ao INSS imposta aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho com carteira assinada.
Duplo desconto
Segundo o assessor jurídico da federação, João Gilberto Pontes, os segurados são duplamente prejudicados com os descontos no salário. Primeiro porque precisam voltar à ativa para recompor o orçamento, já que os benefícios estão defasados. E, segundo, pelo fato da contribuição ao INSS, não garantir nenhuma proteção a mais.
Menos direitos
Hoje, mesmo contribuindo com o INSS, aposentados que voltaram ao mercado não têm direito às proteções do auxílio-doença ou acidente. Isso porque, a Previdência impede que o segurado mantenha dois benefícios de maneira simultânea.
Pecúlio
Recurso extinto em abril de 1994, o pecúlio é uma espécie de indenização paga pelo INSS no momento em que o aposentado decidir parar de trabalhar de vez.
Quase três bilhões
Segundo o secretário de Políticas Públicas da Previdência Social, Leonardo Rolim, se a troca da aposentadoria atual por outra, que contabilize os anos a mais no mercado, for aprovada, o governo terá de desembolsar, por ano, R$ 2,8 bilhões. Para cada segurado seriam em média R$ 5,6 mil.
(Informações do jornal “O Dia”/RJ)

Comentários Fábio Motta- advogado

Diversas decisões em todo o Brasil tem concedido a troca de aposentadoria aos segurados sem a devolução do valores já recebidos.


Há decisão mais recente foi de um aposentado de Sorocaba que havia se aposentado com 32 anos e um mês de contribuição, sendo que após a aposentadoria trabalhou e contribuiu por mais 16 anos sem receber nehuma contraprestação do INSS.

Somente pelo fato do segurado ter contribuído por mais 16 anos e contar com mais de 65 anos de idade já teria os requesitos preenchidos para tem uma aposentadoria por idade e melhor que a que vinha recebendo atualmente por tempo de contribuição concedida em 1993.

Ou seja, mesmo que não fossem considerados nenhum tempo ou valor de contribuição do benefício anterior, somente com as contribuições vertidas a após a primeira aposentadoria o segurado teria direito há uma benefício mais justo, porém como não é possível um segurado cumular duas aposentadorias (ele não poderia ficar com a primeira aposentadoria por tempo de contirbuição e pleitear outra com por idade),  foram somados os dois períodos de contribuição, sendo 32 anos da primeira aposentadoria e mais 16 anos de contribuição após, totalizando assim uma nova aposentadoria por tempo de contribuição com um total de 48 anos de contrirbuição, benefício este que foi requerido e concedido através de processo judical que tramitou no Juizado Especial Federal de Sorocaba - SP.

Apesar de ter possível o ingresso da ação de Desaposentação direto no juizado sem a asisstência de um advogado não é aconselhável aos segurados se aventurarem com uma demanda judicial sem a assistência de um advogado especilizado na área, isso porque é imprescindível a elaboração dos cálculos para verificar se de fato o novo pedido será vantajoso e também pela própria complexidade dos pedidos no  processo para que não corram nenhum risco do aposentado ter o seu direito prejudicado e muitas vezes impossível de ser reparado após o processo transitar em julgado em desfavor do segurado. Outro ponto que devemos destacar é que o INSS recorre na maioria dos processos em que são condenados e na fase recursal, o aposentado deverá obrigatoriamente assistido por um advogado, mesmo que tenha decisão favorável, por outro lado, se o apsoentado tiver se pdedido negado pelo juiz, somente um advogado poderá recorrer da decisão, então, não corra o risco de perder seu direito, consulte sempre um advogado.

Vale lembrar que desaposentação após anos parada no STF enfim chega em sua reta final, com julgamento previsto para ainda neste semestre, o STF deverá analisar e julgar se é Consitucional o pedido de Desaposentação sem a devolução dos valores já recebidos.

Vale lembrar que o STJ decidiu ao final de 2013 que os segurados tem sim o direito de fazer o pedido de Desaposentação para inclusão das contribuições vertidas ao INSS após a sua aposentadoria e mais, decidir também em sede de recurso repetitivo, ou seja, no âmbito do STJ não discute mais se tem ou não que devolver os valores já recebidos pois o STJ determinou que a concessão da Desaposentação não fique condicionada a devolução dos valores já recebidos pelos segurados a título de aposentadoria, ou seja, os segurados não tem que devolver nenhum valor para ter o direito a Desaposentação, a vitória dos segurados foi por 7 x 0, decisão unânime.

Após essa decisão, os tribunais de todo o País vem se rendendo ao entendimento firmado pelo STJ e condenando o INSS a concessão da Desaposentação sem a devolução de nenhum valor, em diversos casos, talvez até mesmo pelo enorme número de processos no Judiciário o INSS não tem recorrido, talvez pela perda do prazo para interpor o recurso ou talvez porque já acreditam em eventual derrota no âmbito do STF.

De qualquer forma, vale lembrar que a questão não tem decisão final e que somente após a decisão do Supremo favorável ao segurados é que de fato os segurados terão direito a Desaposentação, a parecer da Procudoria Geral da República em caso de decisão do STF foi favorável ao segurados pela concessão da Desaposentação sem devolução dos valores já recebidos e conforme o entendimento também definido no STJ, agora vamos torcer para que o Supremo faça justiça aos aposentados legitimando a Desaposentação.

Os segurados devem ficar alerta com informações que dizem que isso é causa ganha, na verdade é uma ação de risco, porém com grandes chances de êxito tendo em vista a Jurisprudência já firmada em todo o Brasil inclusive de forma unânime no STJ, os segurados devem ingressar com as ações o quanto antes para ao menos garantir "em tese" o direito a Desaposentação caso a decisão do Supremo Tribunal Federal seja favorável aos segurados.



Faça o ReCálculo de seu benefício conosco!!!


Caso queira elaborar os cálculos para verificar se a Desaposentação seria vantajosa em seu caso, segue: 

Documentos necessários para elaboração do RECÁLCULO:

1 – Carta de Concessão e Memória de Cálculo do benefício;

2 – CNIS, documentos que traz a relação de todas as contribuições vertidas ao INSS;(precisamos do tempo e valores das contribuições vertidas ao INSS;

3 - Informar o valor bruto recebido atualmente para comparação com os cálculos que serão elaborados



Todos os documentos necessários podem ser adquiridos facilmente junto a qualquer Agência da Previdência Social - INSS, ao solicitar os documentos no INSS, caso não tenha, aproveite e solicite também o CADSENHA, com ele o segurado pode verificar todas as informações sobre seu benefício pelo site do INSS e isso ajuda a agilizar o trabalho a ser desenvolvido em seu benefício.


Caso queira outras informações entre em contato por email :

fabiomotta@fabiomotta.adv.br ou motta_fabio@hotmail.com 

Caso prefira entre em contato pelo telefone: (13) 3016 8575 

Cordialmente, 

Fábio Motta- advogado
OAB/SP 292.747

 "Propagando o direito, defendendo a sociedade contra o sistema"