terça-feira, 31 de maio de 2016

Do direito à “desaposentação” e os efeitos da Tutela Antecipada.


Trechos da sentença da Juíza Dayse Starling Motta da 2º Vara Federal de Ipatinga onde julgou procedente o pedido de Desaposnetação e antecipou os efeitos da tutela jurisdicional para a imediata implementação do novo benefício.

A “desaposentação” pode ser definida como a reversão da aposentadoria obtida, com o objetivo exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. Pode ocorrer nos Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos (para os quais há expressa previsão legal), ou mesmo no Regime Geral de Previdência Social que, contudo, não possui previsão normativa expressa e, por isso, é negado pelo INSS.
Todavia, a ausência de previsão legal da desaposentação no RGPS não pode ser tida como empecilho para o exercício deste direito pelo segurado, que mesmo depois de jubilado retoma a atividade laborativa, vertendo contribuições para a Previdência Social e que, por isso, passa a fazer jus à renúncia do benefício anterior para a obtenção de outro que lhe seja mais favorável e que considere o novo período contributivo.
É importante registrar que tal instituto (desaposentação) não ofende o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, pois, em se tratando de direito patrimonial disponível (como o é o benefício da aposentadoria), pode o segurado renunciar a este direito, sem que isso importe na renúncia do tempo de serviço/contribuição já reconhecido pelo INSS.
Registro, ainda, que a invocação de ato jurídico perfeito não é capaz de validar a recusa do réu. Tal instituto representa, a princípio, garantia do cidadão para que as suas relações com a Administração não se tornem instáveis pela edição de legislação superveniente. Não obriga a que o seu titular passe, de maneira indeclinável, à fruição do direito que fora incorporado ao seu patrimônio.
Ainda em relação a não obrigatoriedade de devolução dos valores recebidos quando em gozo regular do benefício de aposentadoria, registro que não socorre ao INSS a alegação de que isso implicaria em desequilíbrio para o sistema, na medida em que o segurado verteu e gerou o recolhimento de contribuições para o sistema previdenciário, em igualdade de condições com os demais segurados – contribuições que não se restringem às incidentes sobre o salário de contribuição, mas que também abarcam as demais contribuições sociais. Não podendo, portanto, este segurado e contribuinte da Previdência Social, frise-se, nos mesmos moldes dos demais segurados, ter tratamento diferenciado, sob pena de ofensa ao principio constitucional da isonomia.
E não há que se dizer que o contribuinte aposentado que volta à atividade remunerada pertence a uma espécie que apenas contribuiu para o sistema, na medida em que a legislação previdenciária não criou uma espécie nova de segurado, estando ele enquadrado como segurado obrigatório, assim como aqueles que não estão aposentados e exercem atividade remunerada. O fato de o art. 18, §2º da Lei 8.213/91 restringir os benefícios previdenciários do aposentado pelo RGPS que retorna/permanece em atividade não é suficiente para sustentar a alegação do entendimento contrário do INSS ao pleito autoral, ainda mais quando se trata de uma norma anti-isonômica e, por isso, de constitucionalidade duvidosa."





TRF1 - Sentença Desaposentação com Tutela Antecipada from Fabio Motta


Caso queira outras informações entre em contato por email : 
Caso prefira entre em contato pelo telefone: (13) 3016 8575  
Cordialmente, 
Fábio Motta- advogado
OAB/SP 292.747 
 "Propagando o direito, defendendo a sociedade contra o sistema"

quarta-feira, 16 de março de 2016

Mais uma DesapoSentação Transitada em Jugaldo - TRF 3º REGIÃO

Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 236/2015 - São Paulo, quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO


PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I – TRF


Subsecretaria da 10ª Turma


Acórdão 15281/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000645-82.2015.4.03.6142/SP
2015.61.42.000645-3/SP
RELATOR:Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO
EMBARGANTE:Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROCURADOR:SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR e outro(a)
EMBARGADO:ACÓRDÃO DE FLS.110
INTERESSADO:PAULO JAIR VIOTTO
ADVOGADO:SP281673 FLÁVIA MOTTA e outro(a)
No. ORIG.:00006458220154036142 1 Vr LINS/SP
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPOSENTAÇÃO. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE. RENÚNCIA A BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE OUTRO MAIS VANTAJOSO. POSSIBILIDADE.

I - Os embargos servem apenas para esclarecer o obscuro, corrigir a contradição ou integrar o julgado. De regra, não se prestam para modificar o mérito do julgamento em favor da parte.

II - A extensão do disposto no art. 103 da LBPS aos casos de desaposentação é indevida, uma vez que a parte autora pretende o desfazimento do ato de concessão e não a sua revisão.

III - O direito ao benefício de aposentadoria possui nítida natureza patrimonial, podendo ser objeto de renúncia. Tendo em vista que somente a lei pode criar, modificar ou restringir direitos, (art. 5º, II, da Constituição da República), o artigo 181-B do Dec. nº 3.048/99, acrescentado pelo Decreto n.º 3.265/99, que previu a irrenunciabilidade e a irreversibilidade das aposentadorias por idade, tempo de contribuição/serviço e especial, como norma regulamentadora que é, acabou por extrapolar os limites a que está sujeita.

IV - As contribuições posteriores à aquisição do primeiro benefício são atuarialmente imprevistas e não foram levadas em conta quando da verificação dos requisitos de elegibilidade para a concessão da primeira aposentadoria. Assim, continuando a contribuir para a Previdência Social após a jubilação, não subsiste vedação atuarial ou financeira à revisão do valor do benefício.

V - Ainda que os embargos de declaração tenham a finalidade de prequestionamento, devem observar os limites traçados no art. 535 do CPC (STJ-1a Turma, Resp 11.465-0-SP, rel. Min. Demócrito Reinaldo, j. 23.11.92, rejeitaram os embs., v.u., DJU 15.2.93, p. 1.665).

VI - Embargos de declaração do INSS rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.


São Paulo, 15 de dezembro de 2015.
SERGIO NASCIMENTO
Desembargador Federal Relator



Material Jurídico para ingresso da Ação de Desaposentação. 
(para advogados)

Disponibilizamos o material necessário para elaborar um ótimo processo com valor acessível a todos os colegas, sendo que o material jurídico disponibilizado foi elaborado por nosso escritório formado por peritos e advogados que AJUÍZAM AÇÕES EM TODO O BRASIL elaboramos também peças avulsas  e de acordo com casos reais, ou seja,  nosso material é muito simplificado pois ingressamos com novas ações semanalmente e o utilizamos em nossa prática, por este motivo o nosso material vem sendo atualizado constantemente conforme a Jurisprudência das diversas seções judiciárias dos 5 Tribunais Regionais Federais e todos Estaduais. 
Ficamos a disposição também dos colegas para eventuais consultas no curso dos processos, sendo que a orientação através de nossa assessoria jurídica é uma cortesia com os colegas, ou seja, não há valor a ser cobrado para consultas efetuadas pelos colegas que adquirem o nosso material jurídico, apenas cobramos a parte caso  precise de uma peça avulsa. 
No material a ser disponibilizado, enviamos as principais peças onde se discute a matéria de direito, ou seja, somente é necessário outro tipo de peça se for por conta de uma questão processual e não o mérito em si da questão. 
Material Jurídico para ingresso da Ação de Desaposentação. 
R$ 250,00 com tudo abaixo
Tendo em vista as diversas solicitações dos colegas no sentido de envio das petições utilizadas por nosso escritório,  apresentamos aos colegas advogados o material disponível abaixo  para o ingresso da ação de Desaposentação :
Inicialmente informo que não disponibilizamos planilhas, apenas o material jurídico necessário, caso queira, elaboramos os cálculos de acordo com o caso em concreto. 
Segue abaixo informações sobre o material e procedimentos de envio, ao final, os procedimentos para elaboração dos cálculos.

Para ingresso no Juizado Especial Federal: 
     * Modelo de petição inicial buscando a revisão (Editável em Word);  
     * Modelo de Recurso Inominado (Editável em Word);  
    * Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado (Editável em Word); 
    * Modelo de Pedido de Uniformização de Jurisprudência com base na decisão recente do STJ (Editável em Word); 
     * Modelo de Recurso Extraordinário (Editável em Word); 
     * Modelo de Contrarrazões de Recurso Extraordinário (Editável em Word); 

Para ingresso no vara Comum Federal: 
 * Modelo de petição inicial buscando a revisão (Editável em Word); 
 * Modelo de Recurso de Apelação (Editável em Word); 
 * Modelo de Recurso Especial (Editável em Word); 
 * Modelo de Recurso Extraordinário (Editável em Word); 
 * Modelo de Contrarazões de Recurso Extraordinário (Editável em Word); 
+  Jurisprudência sobre o assunto - Diversas Decisões  reconhecendo o direito do segurado a revisão de seu benefício (PDF);   
Esses são os modelos que vêm sendo adotados e permitindo as diversas decisões favoráveis em todas as jurisdições.  
Informamos que o nosso material jurídico é exclusivo e elaborado por advogados especialistas em direito previdenciário, também elaboramos os cálculos necessários tanto para a fase inicial como também para execução de sentença. 
Vale ressaltar que também a disposição dos colegas para eventuais dúvidas no curso dos processos sem nenhum tipo de custo adcional pois entendemos que a troca de experiência com os colegas advogados das diversas seções judiciárias de todo o Brasil nos enriquece o conhecimento e juntos conseguiremos obter mais e mais resultados favoráveis para todos os segurados.

FORMA DE PAGAMENTO:  Depósito, DOC OU Transferência bancária: Banco do Brasil, Ag: 6961-2, Conta Corrente: 5.625-1, titular Fábio Motta, CPF: 287.797.218-69



FORMA DE PAGAMENTO:  Depósito, DOC OU Transferência bancária: Banco Bradesco, Ag: 2889-4, Conta Corrente: 1.070-7, titular Fábio Motta, CPF: 287.797.218-69 

FORMA DE PAGAMENTO:  Depósito, DOC OU Transferência bancária: Banco Itaú: Ag: 5306, Conta Corrente: 00667-6, titular Fábio Motta, CPF: 287.797.218-69 


FORMA DE ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para este  endereço eletrônico.


Envio rápido e eficiente. No caso de depósito, aguardamos a compensação.


Caso queira elaborar os cálculos para verificar se a Desaposentação seria vantajosa em seu caso ou no caso de seu cliente, segue:  
Documentos necessários para elaboração do RECÁLCULO: 
1 – Carta de Concessão e Memória de Cálculo do benefício; 
2 – CNIS, documentos que traz a relação de todas as contribuições vertidas ao INSS;(precisamos do tempo e valores das contribuições vertidas ao INSS;
3 - Informar o valor bruto recebido atualmente para comparação com os cálculos que serão elaborados
Todos os documentos necessários podem ser adquiridos facilmente junto a qualquer Agência da Previdência Social - INSS, ao solicitar os documentos no INSS, caso não tenha, aproveite e solicite também o CADSENHA, com ele o segurado pode verificar todas as informações sobre seu benefício pelo site do INSS e isso ajuda a agilizar o trabalho a ser desenvolvido em seu benefício. 
Com os cálculos prontos e sendo viável o ajuizamento de uma ação, enviaremos os cálculos após o pagamento do valor de  R$ 200,00. Junto com os cálculos enviaremos também uma proposta de trabalho para o ajuizamento da ação cabível. 
Este valor cobrado, refere-se a análise e  elaboração dos cálculos para sabermos se vale a pena ajuizar o pedido de desaposentação. O valor somente é cobrado após os cálculos efetuados e sendo o resultado POSITIVO, ou seja, o cliente só paga pelos cálculos se tiver a certeza que terá um novo benefício superior ao recebido. 
Caso fique demonstrado que em seu benefício não cabe qualquer tipo de revisão,não será cobrado nenhum valor pela análise e cálculos efetuados. 
* Antes de fazer qualquer tipo de cálculo, nossa equipe analisa os documentos para verificar se cabe qualquer tipo de ação revisional de benefício. 
O valor dos cálculos somente é cobrado de quem REALMENTE tem direitos.Tempo estimado para análise e cálculos é 5 dias. 
Caso queira outras informações entre em contato por email : 
Caso prefira entre em contato pelo telefone: (13) 3016 8575  
Cordialmente, 
Fábio Motta- advogado
OAB/SP 292.747 
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quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Desaposentação - Teses fixadas pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região em consonância com a posição firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo 543 -C.

Boa Tarde pessoal,

Segue um acórdão recente sobre a questão da Desaposentação, onde demonstra as teses fixadas pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região em consonância com a posição firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo 543 -C.


Principais tese fixadas:

 * Não existe decadência para entrar com a ação de Desaposentação, ou seja, pode entrar a qualquer momento, mesmo que já se passados mais de 10 anos da concessão do benefício que se pretende renunciar.

* Concessão de Tutela Antecipada para imediata implementação do novo benefício independente de recurso do INSS.

* Não devolução dos valores já recebidos.

* Termo inicial do novo benefício é a data do primeiro requerimento administrativo, na falta dele, por ser desnecessário para o ingresso da ação judicial, a data inicial é a data do ajuizamento da ação.

* Honorários advocatícios de 10% nos termos da súmula 111 do STJ.

* O benefício deverá ser implementado em 30 dias da intimação da decisão sob pena de multa diária.

* Recurso do INSS negado.





Caso queira elaborar os cálculos para verificar se a Desaposentação seria vantajosa em seu caso, segue:  

Documentos necessários para elaboração do RECÁLCULO: 

1 – Carta de Concessão e Memória de Cálculo do benefício;
Link para acesso via site da previdencia    http://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/concal/concalInicio.xhtml
 2 – CNIS, documentos que traz a relação de todas as contribuições vertidas ao INSS;(precisamos do tempo e valores das contribuições vertidas ao INSS;
Link para acesso via site da previdencia     http://www1.dataprev.gov.br/conweb/sp2cgi.exe?sp2application=conweb
3 - Informar o valor bruto recebido atualmente para comparação com os cálculos que serão elaborados
Link para acesso via site da previdencia     http://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml
Todos os documentos necessários podem ser adquiridos facilmente junto a qualquer Agência da Previdência Social - INSS, ao solicitar os documentos no INSS, caso não tenha, aproveite e solicite também o CADSENHA, com ele o segurado pode verificar todas as informações sobre seu benefício pelo site do INSS e isso ajuda a agilizar o trabalho a ser desenvolvido em seu benefício.




Caso queira, poderá também nos passar os dados abaixo que nós mesmos extraímos as informações necessárias para elaboração dos cálculos, porém, somente para aqueles que tem o CADSENHA. 

Quem não tem o CADSENHA tem que ir na agência do INSS, solicitar os documentos acima e fazer o cadastramento no CADSENHA


Informações necessárias:
Nome Completo:
Número do Benefício:
Data de Nascimento:
CPF:
NIT:
CADESENHA:
 Importante: Apesar de o CADSENHA ser de uso pessoal, informamos que somente é possível consultar as informações necessárias, não sendo possível fazer quaisquer tipo de modificações. 
Solicitamos o CADSENHA pois o nosso sistema de cálculos consegue extrair as informações disponíveis no sistema do INSS e importar diretamente para o programa de cálculos, assim o cálculo sempre fica pronto no mesmo dia. Sem o envio do CADESENHA, o prazo para entrega dos cálculos é de 5 dias.


Caso tenha o CADSENHA e não queira nos fornecer, poderá extrair os documentos através do LINK´s acima e nos enviar por email:   
fabiomotta@fabiomotta.adv.br
 Com os cálculos prontos e sendo viável o ajuizamento de uma ação, enviaremos os cálculos após o pagamento do valor de  R$ 200,00. Junto com os cálculos enviaremos também uma proposta de trabalho para o ajuizamento da ação cabível. 
Este valor cobrado, refere-se a análise e  elaboração dos cálculos para sabermos se vale a pena ajuizar o pedido de desaposentação. O valor somente é cobrado após os cálculos efetuados e sendo o resultado POSITIVO, ou seja, o cliente só paga pelos cálculos se tiver a certeza que terá um novo benefício superior ao recebido.
 Caso fique demonstrado que em seu benefício não cabe qualquer tipo de revisão,não será cobrado nenhum valor pela análise e cálculos efetuados.
 * Antes de fazer qualquer tipo de cálculo, nossa equipe analisa os documentos para verificar se cabe qualquer tipo de ação revisional de benefício.
 O valor dos cálculos somente é cobrado de quem REALMENTE tem direitos.Tempo estimado para análise e cálculos é 5 dias.
email:  fabiomotta@fabiomotta.adv.br
 Caso queira outras informações retorne por email ou entre em contato pelo telefone: (13) 3016 8575
Cordialmente, 
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OAB/SP 292.747

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